Controle de ponto digital para home office: como funciona?

Conforme a Legislação vigente no país, estabelecimentos com mais de 20 colaboradores devem, obrigatoriamente, registrar a carga horária de seus colaboradores. Isso também vale para empresas que adotam rotinas flexíveis. Nessa situação, o controle de ponto digital para home office representa uma solução para a marcação das horas mesmo a distância.  

Para entender como esse tipo de tecnologia funciona é preciso, em primeiro lugar, entender quais são as características do trabalho home office e qual a sua principal diferença em relação ao teletrabalho.  

Além disso, também é necessário avaliar o que dizem a leis brasileiras a respeito dos sistemas de ponto digitais e quais as suas particularidades em relação ao relógio de ponto convencional.  

Com objetivo de te auxiliar a compreender esses detalhes sobre o controle de ponto digital para home office, nós, da getdesk, preparamos este conteúdo. Para saber mais sobre o tema, siga conosco até o final.  

O que é o controle de ponto digital para home office?  

O controle de ponto digital para home office diz respeito aos sistemas de registro da carga horária utilizados por empresas que adotam o modelo de trabalho home office.  

Este método de marcação engloba softwares e aplicativos que podem ser usados em dispositivos móveis, viabilizando o apontamento mesmo fora da sede da companhia. Com ele, em poucos cliques os colaboradores conseguem registrar seus horários. Sendo assim, representa praticidade e rapidez no processo do registro da jornada. 

Com o controle de ponto digital, as informações ficam armazenadas no sistema, trazendo maior transparência a relação trabalhista. Isso facilita o trabalho do time de gestão de pessoas, já que conseguem gerenciar as rotinas com maior precisão.     

O que define o regime home office? 

 Na prática, podemos entender o home office como um modelo de trabalho tradicional realizado na casa do colaborador. Dessa forma, existe uma carga horária a ser cumprida pelo funcionário.  

Portanto, existe a necessidade do registro de ponto, bem como a responsabilidade por arcar com o pagamento de encargos trabalhistas, como horas extras.  

Além disso, valem-se as regras de regulamentação da jornada de trabalho estabelecida pela CLT. Sendo assim, tanto empresa quanto funcionário devem seguir as conformidades legais dessas normativas.  

Outro ponto é que o home office representa uma situação pontual e não permanente. Assim, se a empresa adota o modelo híbrido, mas demanda carga horária e oferece direitos trabalhistas, o trabalho realizado a distância caracteriza-se como home office.  

  Qual a diferença entre home office e teletrabalho? 

Muitas pessoas acreditam que o regime home office e teletrabalho representam a mesma coisa. Entretanto, esses formatos apresentam algumas distinções entre si, especialmente, no que diz respeito a legislação trabalhista.  

Ambas as modalidades podem ocorrer e a previsão legal para isso está no 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): 

“Art. 6o Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.” 

Este dispositivo indica que não há diferenças entre o trabalho realizado no escritório e o executado a distância. Porém, o trabalho a distância precisa ser regulamentado por meio de contrato.  

Como indicado, existe uma diferença entre o que a CLT caracteriza como teletrabalho e o regime home office. A principal distinção entre esses formatos é que o teletrabalho tem regras próprias, enquanto o home office segue as normativas do trabalho convencional. 

As regras que definem o que é teletrabalho estão dispostas no Art. 75-B da CLT, o qual foi incluído a partir da Lei nº14.442. Esse dispositivo postula que:  

“Art. 75-B. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.     (Redação dada pela Lei nº 14.442, de 2022)” 

Assim, segundo a lei, o teletrabalho está diretamente ligado a utilização de tecnologias da informação e comunicação. Outro ponto de destaque é que:  

“§ 2º O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa.” 

Portanto, os trabalhadores submetidos ao regime de teletrabalho podem ter escalas de trabalho flexíveis, ou seja, não tem horário de entrada e saída fixos. Nesses casos, a remuneração é feita pelas entregas e não pela carga horária.  

Como acontece o controle de ponto no home office? 

O controle de ponto no home office deve ocorrer por meio de sistemas cujo acesso acontece de qualquer lugar. Um bom exemplo são os sistemas de controle de ponto digital para home office.  

Esses sistemas são aplicativos e softwares que tem como funcionalidade realizar o registro da jornada dos colaboradores, independente do formato de trabalho adotado pela companhia.  

Assim, o sistema de ponto digital permite que empresas presenciais, híbridas e remotas mantenham os registros das marcações.  

Para fazer o apontamento da sua carga horária basta que o colaborador acesse o sistema por meio de dispositivos móveis ou do seu computador. Ao realizar o acesso, basta realizar check-in ou checkout.  

A validação das marcações pode ocorrer por meio de diversos métodos, como reconhecimento facial, biometria, registro por voz ou geolocalização. Essas tecnologias conferem maior confiabilidade aos dados, pois reduzem as chances de fraudes e conseguem realizar marcações precisas com base na hora, minutos e até segundos.  

Dessa forma, muitas empresas passaram a adotar esse tipo de tecnologia como forma de realizar o controle da jornada de seus colaboradores.  

O que diz a CLT sobre o controle de ponto digital para home office? 

No Brasil, o controle da jornada de trabalho é obrigatório para estabelecimentos com mais de 20 colaboradores, cujo regime de contratação se dá por jornada. Portanto, caso a empresa se encaixe nestas características, é preciso realizar a marcação da carga horária.  

Já o controle de ponto digital para home office têm a sua previsão legal pela portaria n.º 671, de 2021. O objetivo dessa portaria foi modernizar a Legislação sobre o controle de ponto e assim englobar as novas tecnologias para marcação da carga horária.  

A partir dessa norma, sistemas de controle de ponto digitais e softwares passaram a ser permitidos para controle de ponto.  

Com a regulamentação pela portaria no MTE, passaram as categorias passaram a ser REP-C, REP-A e REP-P, o texto da Lei define essas categorias da seguinte maneira: 

“Art. 75. No caso de opção de anotação do horário de trabalho em registro eletrônico, é obrigatório o uso de um dos seguintes tipos de sistema de registro eletrônico de ponto:  

I — sistema de registro eletrônico de ponto convencional: composto pelo registrador eletrônico de ponto convencional — REP-C e pelo Programa de Tratamento de Registro de Ponto;  

II — sistema de registro eletrônico de ponto alternativo: composto pelo registrador eletrônico de ponto alternativo — REP-A e pelo Programa de Tratamento de Registro de Ponto;  

III — sistema de registro eletrônico de ponto via programa: composto pelo registrador eletrônico de ponto via programa — REP-P, pelos coletores de marcações, pelo armazenamento de registro de ponto e pelo Programa de Tratamento de Registro de Ponto.”  

Por meio do texto, percebe-se que os sistemas de controle de ponto digital no home office têm previsão legal e existe a liberação para que empresas que adotam esse modelos de trabalha o utilizem.

Quais as vantagens do controle de ponto digital para home office?  

Investir no controle de ponto digital para home office traz impactos favoráveis tanto ao empregador, quanto aos colaboradores.  

O primeiro motivo é que a relação trabalhista se torna mais transparente. Os sistemas digitais permitem que ambos os lados tenham acesso aos registros. Por sua vez, permitindo da conferência a qualquer hora e evitando possíveis fraudes.  

Ao fazer o controle de ponto também a empresa segue o que prevê a Legislação Trabalhista. O que evita possíveis sanções como o pagamento de multas e prejuízos ao nome da companhia.  

Em terceiro lugar, os sistemas digitais são altamente precisos. Aplicativos, como a getdesk, contabilizam as horas, minutos e segundos que cada colaborador exerceu em determinado dia. Esse aspecto evita inconsistências na contabilização da jornada, logo, traz maior segurança no fechamento da folha de ponto e pagamento.  

Neste sentido, o controle de ponto digital permite acompanhar horas extras, atrasos e faltas de colaborador. Além de otimizar o processo de contagem, ajuda a visualizar a situação de cada funcionário e tornar a rotina mais saudável. Por exemplo, quando um colaborador faz muitas horas extras, pode indicar sobrecarga. Visualizar isso permite redistribuir tarefas e evitar problemas como burnout.  

Como implementar o controle de ponto digital para home office? 

Para conquistar os melhores resultados com o home office e trabalho híbrido, desenvolvemos a getdesk, um sistema de Reservas de Espaços de Trabalho e Controle de Ponto para empresas de todos os portes e segmentos. 

Nossa plataforma possui integração fácil com ferramentas do Google e Microsoft. Além disso, você pode contar com: 

• Reservas de mesas, salas e vagas de estacionamento. 

• Controle de ponto facial com geolocalização. 

• Relatórios gerenciais para análise de horas, reservas, frequência, nível de ocupação e mais. 

• Integração com login rápido via Single Sign-On (SSO) às ferramentas do Google e Microsoft. 

• Implementação sem custo para empresas com até 10 plantas submetidas na plataforma. 

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