Ter segurança jurídica é essencial para qualquer empresa, e por isso, é fundamental estabelecer um contrato de trabalho híbrido ao adotar esse modelo. Existem diversas informações que devem estar presentes neste contrato, para que ele seja eficaz e proteja tanto a corporação quanto o trabalhador.
As empresas não param de falar sobre trabalho híbrido. A tendência cresceu exponencialmente nos últimos anos, e agora já é o modelo de jornada de trabalho mais adotado no Brasil.
O que surgiu de um momento de instabilidade acabou se tornando a opção mais atrativa para os trabalhadores: pesquisas afirmam que 87% deles esperam passar pelo menos metade de sua semana em trabalho remoto.
Sendo um modelo que mescla trabalho presencial e remoto, o trabalho híbrido oferece o melhor dessas duas opções . Além disso, ele é capaz de se adaptar a diferentes áreas, perfis e empresas.
Assim, é possível escolher a melhor frequência ao escritório conforme as necessidades de cada funcionário e equipe.
Apesar de ser o foco do mundo corporativo nos últimos anos, a legislação sobre o trabalho híbrido ainda pode parecer incerta. É preciso entender os pormenores de como implementar esse tipo de jornada, que exige um contrato de trabalho híbrido.
Para saber todas as atualizações legais referentes a esse modelo de trabalho e como preparar um contrato de trabalho híbrido, conte com a getdesk. Aqui tem tudo que você precisa saber sobre o assunto. Continue com a getdesk e boa leitura.
Acesso rápido
Modelo de trabalho híbrido: como funciona?
Ainda têm dúvidas de como o modelo de trabalho híbrido funciona na prática? É bem simples.
O trabalho híbrido consiste em uma jornada de trabalho feita por um período na localidade da empresa e em outro fora dela. Essa prestação de serviço remota pode ser de qualquer lugar, mas o comum é valer-se do home office – ou seja, do trabalho de sua própria casa.
A frequência de idas ao trabalho presencial pode variar das mais diversas formas. Desde alguns dias da semana até alguns dias do mês, e esse número deve ser de acordo com o que melhor para a empresa e seus colaboradores. Ainda, existe a opção de variar conforme as demandas do negócio.
Dessa maneira, o trabalho híbrido confere flexibilidade à rotina e ao espaço de trabalho, um ponto extremamente vantajoso que é visto como prioridade no mercado. Um relatório feito pela Microsoft mostrou que mais de 70% dos funcionários querem opções mais flexíveis como condição para se manterem em suas empresas.
Para entender mais a fundo as razões para o contrato de trabalho híbrido ser tendência em todo o mundo, é importante analisar suas vantagens e dados em relação a sua eficácia.
Benefícios do contrato de trabalho híbrido
Após avaliar se o trabalho híbrido é viável em seu negócio, é crucial ponderar sobre os pontos positivos que essa mudança pode trazer a sua empresa e funcionários.
O mundo todo está seguindo o direcionamento do contrato de trabalho híbrido – por isso, conheça os benefícios desse modelo de jornada.
Flexibilidade
Essa é a palavra da vez. Nunca foi tão importante ser flexível no mercado. Uma pesquisa de tendências globais feita pelo LinkedIn mostrou que mais de 80% dos executivos estão buscando adaptar políticas em suas empresas para garantir mais flexibilidade ao ambiente de trabalho.
O trabalho híbrido permite adaptar a jornada de trabalho para aproveitar o tempo na empresa da melhor forma possível. Assim, os colaboradores conseguem o poder de autonomia para trabalharem da maneira que são mais eficientes, sem perder o contato com seus colegas.
Além disso, condições de trabalho flexíveis são o fator chave para elevar o bem-estar e saúde mental dos colaboradores, o que foi posicionado como a prioridade número um para o RH em 2022.
Redução de custo
Uma jornada flexível também permite custos flexíveis. Com uma menor frequência dos colaboradores ao escritório, a empresa consegue otimizar uma série de gastos. Os principais são aqueles básicos, como água, energia, internet e limpeza do espaço.
Além disso, é possível aproveitar melhor o escritório, aumentando as contratações sem haver a necessidade de alugar um espaço maior. Para isso, basta organizar as equipes para que as idas ao presencial sejam alternadas com um planejamento inteligente.
Os gastos com transporte também são um ponto positivo: é possível reduzi-los de forma eficiente, o que é vantajoso à empresa e aos funcionários.
Interação
Esse ponto é um dos principais diferenciais do trabalho híbrido em relação ao home office. Tendo algum período de trabalho presencial, ainda é possível manter vínculos com colegas.
Além disso, essa troca auxilia a comunicação no trabalho e reduz as chances de sobrecarga entre os trabalhadores. Com momentos de conversa e descontração, a rotina de trabalho se torna menos pesada e mais colaborativa.
A pesquisa realizada pela Microsoft mostra que os trabalhadores em contrato de trabalho híbrido conseguem manter com sucesso suas relações com colegas de trabalho. Esse bom ambiente também propicia novas ideias, criatividade, eficiência e rapidez – nada como um trabalho em equipe além das calls.
Produtividade
Está mais que claro que o mundo corporativo superou a antiga crença que trabalhar em casa não era produtivo. Os últimos anos forçaram muitas empresas a testarem um modelo que talvez não tivessem a iniciativa de implementar.
Assim, foi possível observar, na prática, que o trabalho remoto também traz resultados positivos e eficientes.
Ainda, a Microsoft levantou que, no Brasil, 85% dos trabalhadores dizem que estão tão produtivos, ou até mais, que antes dessa mudança de jornada. Os gestores também sentiram esse impacto: 39% dos líderes afirmaram que a produtividade se manteve, enquanto
Legislação sobre o Trabalho híbrido
Estar conforme as leis trabalhistas é uma preocupação de qualquer empresa, já que a legislação confere segurança à organização e aos colaboradores. Quem entende de leis trabalhistas sabe que as normas nem sempre acompanham a velocidade das tendências do mercado, o que pode exigir ainda mais cuidado.
Em relação a jornada de trabalho remota, a legislação brasileira instituiu a modalidade de teletrabalho em 2017, com a reforma trabalhista. Conforme a Lei nº 13.467, a definição do teletrabalho seria:
Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
Entretanto, por estabelecer uma frequência preponderante, esse excerto excluía algumas possibilidades de trabalho híbrido, mas isso mudou.
MP 1.108
A MP 1.108, de março de 2022 e votação prevista para agosto, modificou a definição de teletrabalho, retirando a necessidade da prestação de serviço ser preponderantemente fora do escritório. Assim, a legislação foi alterada para se adaptar ao trabalho híbrido, já que agora é previsto através da definição de teletrabalho independente da frequência ao escritório.
Essa Medida Provisória também atualizou algumas normas gerais sobre o teletrabalho, sendo uma das principais a forma de mensurar o trabalho. Dessa maneira, o funcionário em teletrabalho pode prestar serviços através de produção ou jornada.
Em uma contratação de produção, o trabalho é contabilizado através de tarefas, que podem ter prazo estabelecido pelo empregador. Entretanto, nesse caso não é necessário o controle de jornada de trabalho.
Além disso, a MP define que o empregador não tem a obrigação de cobrir custos de transporte do trabalhador no caso de localidades que não estão estabelecidas em contrato. Porém, ainda há a possibilidade de acordos em relação a auxílios.
O teletrabalho também passa a ser válido para estagiários e aprendizes, o que garante mais versatilidade nesse tipo de contratação.
Outro ponto importante é que a MP 1.108 confere prioridade ao teletrabalho para pessoas com deficiência (PCD) e aqueles com guarda judicial de crianças de até 4 anos.
Por fim, a Medida aponta:
Art. 75-C. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho ou trabalho remoto deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho.
Dessa forma, é essencial que o empregador mantenha um contrato de trabalho híbrido nesse tipo de jornada. Assim, assegura-se segurança jurídica às duas partes e há garantia contra ações judiciais.
Por isso, a getdesk preparou um guia fácil de como fazer um contrato de trabalho híbrido completo.
Contrato de trabalho híbrido
A importância do contrato de trabalho é incontestável: esse documento é uma das primeiras obrigações legais de uma empresa ao contratar um colaborador. Nele, existem diversas informações vitais para a relação trabalhista, que são determinados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho):
Art. 442 – Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
O papel do contrato, além da legalidade, é indicar de maneira clara todos os direitos, obrigações, acordos e quaisquer informações da relação empregatícia.
Como qualquer contrato, ambas as partes devem estar de acordo com o documento, inclusive em casos de eventuais mudanças. Por isso, a assinatura dos envolvidos é obrigatória para um contrato válido.
Dessa forma, ao contratar um funcionário em modelo híbrido ou alterar a jornada de um colaborador, é preciso formalizar essa resolução. Além disso, outras responsabilidades específicas desse modelo devem ser elucidadas no documento.
Assim, o contrato de trabalho híbrido é um documento que garante respaldo legal e segurança jurídica a empresa e trabalhador em trabalho híbrido. Ambas as partes podem reivindicar seus direitos perante a lei, sendo assim, o contrato correto evita processos trabalhistas.
Conforme a Lei nº 5.452 (CLT):
Art. 75-C. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho ou trabalho remoto deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho. (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.108, de 2022)
§ 1o Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Como fazer um contrato de trabalho híbrido?
A tendência do trabalho híbrido é recente, tanto que apenas há pouco tempo a legislação começou a desenvolver normas para essa modalidade. Por isso, existem muitas dúvidas em torno do contrato de trabalho híbrido e em como desenvolvê-lo, de forma a regulamentar esse tipo de jornada.
Assim, existem duas possibilidades para elaborar um contrato de trabalho conforme o modelo híbrido: em novas contratações ou na mudança de jornada dos funcionários.
Para a situação de formalizar o trabalho híbrido para colaboradores já contratados, faz-se necessário realizar um termo aditivo de contrato, que é uma atualização daquele contrato de trabalho vigente.
Mas, de qualquer maneira, as informações do aditivo e do contrato de um funcionário sendo admitido são as mesmas.
O que deve constar no contrato de trabalho híbrido
Então, o que deve conter no contrato de trabalho híbrido?
Em primeiro lugar, deve explicitar-se a escolha da modalidade híbrida ou remota. Todas as determinações da empresa podem estar previstas no contrato, mas alguns pontos são essenciais.
As atividades das quais o trabalhador é, ou será, responsável devem estar elucidadas, assim como a escolha entre prestação de serviços por jornada ou demanda.
Isso faz grande diferença, já que a modalidade por tarefas desobriga o funcionário de cumprir horários de entrada e saída, por exemplo.
O contrato de trabalho híbrido deve tratar de pontos cruciais dessa modalidade: custos extras e estrutura. Por esta, parte da jornada, fora do ambiente de trabalho, o trabalhador acaba por precisar de alguns recursos, como internet, computador, energia, e vários outros.
Pela legislação, essas despesas não são obrigação da empresa, o que possibilita acordos entre empregador e funcionário. Ajudas de custo com recursos para o trabalho são chamadas de verbas indenizatórias, e são uma opção para corporações que conseguem fornecer esse auxílio.
De qualquer forma, a decisão tomada pelas partes deve estar apresentada no contrato, incluindo detalhes como valores do possível acordo.
O que diz a legislação?
Conforme a legislação:
As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.
Mesmo em casos que os equipamentos forem cedidos pela empresa, o uso deles fora do horário de trabalho não significa estar disponível ao empregador:
O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, e de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet, fora da jornada de trabalho normal do empregado não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Além disso, outro elemento que está aberto para acordos e pode se fazer presente no contrato de trabalho híbrido é como será feita a comunicação com o funcionário e quais horários deve cumprir.
§ 9º Acordo individual poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais.
Dessa maneira, mesmo não sendo um dever, é vantajoso esclarecer essas informações, que são uma certificação que a comunicação será efetiva e esses horários, cumpridos.
Os direitos do contrato de trabalho híbrido são equivalentes ao daqueles em jornada presencial, com algumas exceções. Por não haverem leis específicas referentes ao assunto, podem ser feitos acordos referentes ao auxílio-alimentação e refeição.
Além disso, o vale-transporte também pode ser negociado entre as partes, visto a necessidade menor desse custo.
Dessa forma, o contrato de trabalho híbrido deve conter informações como os deveres de cada parte do contrato, e também seus direitos.
Atualizações e mudanças devem estar previstas no contrato, com o consenso das partes. Por fim, é preciso obter a assinatura dos envolvidos.
Como adaptar sua empresa para o trabalho híbrido
Estabelecer um contrato de trabalho híbrido, mesmo que fundamental, ainda é apenas um dos passos para implementar essa modalidade na empresa. Existem muitos processos a serem feitos de modo a adaptar o espaço e os funcionários a essa nova mentalidade.
A flexibilidade não deve ser somente uma pequena decisão, mas deve fazer parte de toda a cultura organizacional da empresa. Dessa forma, é possível tirar proveito em máxima eficiência dessa movimentação do mercado.
A Microsoft apurou que 66% dos executivos em cargos de liderança estão em vias de redesenhar seus espaços de trabalho para abrigar equipes em trabalho híbrido.
Adaptar o ambiente físico é uma das principais etapas para implantar o trabalho híbrido. Para um espaço eficiente e bem aproveitado, é preciso se desapegar daquela mesa preferida. O sistema de estações de trabalho, ou seja, mesas disponíveis para todos, permite a otimização do escritório.
Assim, cada estação não tem dono fixo – logo, no modelo híbrido, com a alternância e revezamento de funcionários, não é mais necessário grandes escritórios com espaço de sobra.
Além disso, é preciso organizar as equipes de forma a trabalharem de maneira eficiente no modelo híbrido. Para isso, é necessário fortalecer a comunicação, avaliando o que funciona para cada caso, e incentivando o diálogo.
Mas as conversas não podem ficar só no profissional: a interação social traz benefícios, como trabalhadores mais entrosados e com bem-estar. Por isso, iniciativas como dinâmicas descontraídas e encontros no presencial são boas táticas para fortalecer laços.
Como fazer uma boa gestão do espaço de trabalho?
Para conquistar os melhores resultados com o trabalho híbrido, desenvolvemos a getdesk, um sistema de Reservas de Espaços de Trabalho e Controle de Ponto para empresas de todos os portes e segmentos.
Nossa plataforma possui integração fácil com ferramentas do Google e Microsoft. Além disso, você pode contar com:
- Reservas de mesas, salas e vagas de estacionamento.
- Controle de ponto facial com geolocalização.
- Relatórios gerenciais para análise de horas, reservas, frequência, nível de ocupação e mais.
- Integração com login rápido via Single Sign-On (SSO) às ferramentas do Google e Microsoft.
- Implementação sem custo para empresas com até 10 plantas submetidas na plataforma.
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