Aditivo de contrato de trabalho híbrido: o que é e como fazer?

Atualmente, no Brasil, a lei determina que a flexibilização seja estabelecida por um aditivo no contrato de trabalho híbrido. Na prática, isso representa que no contrato deve existir uma cláusula que indique a modalidade de jornada híbrida. Isso vale tanto para novas contratações, quanto para funcionários que migraram para esse formato.

O mercado de trabalho apresenta cada vez mais inovações que levam profissionais e empresas a se adaptarem. E o trabalho híbrido é uma tendência forte que agrada à maioria das pessoas.

Contudo, a adesão a jornada híbrida não implica, apenas, em investir em treinamentos e adaptar o espaço de trabalho. Além desses processos, é preciso também que a empresa esteja adequada a legislação trabalhista vigente sobre o tema. 

Assim, o aditivo é fundamental para um contrato de trabalho correto que garante segurança jurídica mútua, ou seja, tanto para o colaborador, quanto para o empregador.

Quer entender mais sobre o que é um aditivo de contrato de trabalho híbrido e como ele funciona? Fique com a getdesk.

 Ainda, te fornecemos um modelo para você baixar, preencher e utilizar. Aproveite e boa leitura!

O que é o trabalho híbrido? 

O trabalho híbrido combina elementos do trabalho remoto e do presencial. O que permite aos funcionários alternarem entre trabalhar de casa e comparecer ao escritório. Esse modelo se tornou mais popular após a pandemia, quando as empresas retomaram as atividades presenciais sem renunciar às vantagens do trabalho remoto. 

No Brasil, esse modelo de trabalho tem se popularizado cada vez mais. Estudos indicaram que aproximadamente 72% dos trabalhadores brasileiros preferem esse regime em razão da flexibilidade.  

Dessa forma, o híbrido representa uma tendência que chegou para ficar. No entanto, para aderir a essa rotina é preciso adequar-se ao que diz a Legislação Trabalhista por meio de um modelo de contrato híbrido.

Modelo de contrato híbrido: qual sua importância?

A adoção do trabalho híbrido significa uma tendência entre empresas brasileiras e de todo mundo. Essa rotina combina presencial e remoto. Dessa forma, aproveita as vantagens de estar em casa e no escritório.

Neste cenário, a opção pelo híbrido já é maioria entre as organizações nacionais. Segundo o Google Workspace, o modelo de trabalho híbrido é usado por 56% das empresas no Brasil.

Porém, a adoção a este modelo demanda atenção a alguns aspectos, principalmente relacionados a Legislação Trabalhista. Assim, para aderir a essa jornada, é essencial estar conforme a lei, o que exige mudanças como um aditivo de contrato de trabalho híbrido. 

Essa ação é uma das diversas necessárias para garantir segurança jurídica para a empresa. Bem como, assegura que o trabalhador tenha acesso aos seus direitos.

Mas o que é um contrato de trabalho híbrido? Segundo a legislação:

Art. 442 – Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

Assim, o contrato de trabalho é fundamental para esclarecer direitos, deveres, acordos e outras informações sobre a relação de trabalho. Logo, o modelo de trabalho deve constar no documento. 

Dessa forma, o contrato de trabalho híbrido é aquele que também expressa que o trabalhador está em modelo híbrido. Isso é essencial, já que conforme a Lei nº 5.452 (CLT):

Art. 75-C. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho ou trabalho remoto deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho. (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.108, de 2022)

§ 1o Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Qual a diferença entre trabalho híbrido e teletrabalho?

Nessa discussão sobre esse novo modelo de trabalho, surgem muitos termos que podem causar confusão. Por isso, vamos explicar algumas expressões comuns sobre o tema: 

Trabalho híbrido: essa expressão muito popular se refere ao modelo que alterna entre dias de trabalho presencial e remoto. 

Teletrabalho: esse termo é descrito pela legislação desde a Reforma Trabalhista de 2017. Desde 2022, o teletrabalho abrange tanto o trabalho 100% remoto quanto o trabalho híbrido.

Contrato de trabalho híbrido: para fazer a mudança para o teletrabalho, é preciso alterar o contrato mediante um aditivo. Assim, ele se torna um contato de trabalho híbrido.

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Benefícios da jornada híbrida de trabalho

O modelo híbrido de trabalho oferece benefícios tanto para os funcionários, quanto para a empresa.

Nesse sentido, a principal vantagem é tornar a rotina flexível em termos de local de trabalho. Com o contrato de trabalho híbrido, os trabalhadores escolhem onde querem trabalhar: em casa, no escritório ou em outro local.

Além disso, o modelo híbrido de trabalho pode proporcionar maior flexibilidade da jornada. Pois, os funcionários têm a liberdade para trabalhar nos horários em que se sentem mais confortáveis. Por sua vez, isso ajuda a melhorar a produtividade e a satisfação no trabalho.

Outro benefício é o aumento da interação entre os funcionários. Com o modelo híbrido, os funcionários podem se reunir em pessoa com mais frequência. Dessa forma, pode-se promover o trabalho em equipe e melhorar a comunicação.

Vantagens do trabalho híbrido para empresas

Muitos gestores acreditam que o formato de trabalho híbrido beneficia apenas aos colaboradores. No entanto, existem diversas vantagens da rotina híbrida para empresas.

Nesse sentido, o contrato de trabalho híbrido colabora na redução de custos da companhia. Ao permitir que os funcionários trabalhem em casa ou em outros locais, as empresas podem economizar com aluguéis e outros custos gerais.

O formato híbrido também impacta diretamente na retenção de talentos. Pois, os trabalhadores entendem a jornada flexível como um benefício oferecido pela empresa.

Por consequência de uma melhor retenção de talentos, as taxas de turnover também diminuem.

Esses aspectos colaboram para o crescimento da empresa. Em razão de os colaboradores permanecerem mais tempo em seus cargos, há menores chances de projetos serem interrompidos.

Por fim, mas não menos relevante, o híbrido impacta diretamente na produtividade dos funcionários. Segundo pesquisa da Microsoft, 80% se sentem mais produtivos em jornadas flexíveis.

Qual a legislação sobre o modelo de contrato de trabalho híbrido?

Muitas empresas aderiram ao trabalho híbrido nos últimos anos, visto as vantagens do modelo. Contudo, por ser um fenômeno recente, é comum existirem dúvidas sobre o que a lei diz sobre o trabalho híbrido.

Como vimos, a legislação que rege o trabalho remoto e híbrido chama esses modelos de teletrabalho. Conforme a Lei nº 14.442, antiga MP 1.108:

Art. 75-B. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.

Além disso, a lei permite que existam dois tipos de teletrabalho: por jornada e por produção. Assim, trabalhadores neste regime podem ter sua rotina de trabalho por 8 horas diárias ou apenas por atividades realizadas, sem controle de ponto.

Ainda, estagiários e aprendizes passaram a poder adotar o teletrabalho.

É importante saber que a lei determina que o modelo híbrido deve constar no contrato de trabalho. Segundo a Lei nº 14.442:

Art. 75-C. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho ou trabalho remoto deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho.

Para isso, é preciso estabelecer um aditivo no modelo contrato híbrido. Quer saber como fazer isso? A getdesk te ensina.

Aditivo de contrato de trabalho híbrido: o que é e como fazer?

O aditivo contratual tem o papel de mudar ou acrescentar termos a um contrato preexistente. Logo, o aditivo de contrato de trabalho híbrido é um acordo adicional às condições contratuais básicas entre um empregador e um empregado.

Assim, ele permite que o empregado trabalhe parte do tempo remotamente e parte do tempo na sede da empresa. 

Logo, esse aditivo no modelo de contrato de trabalho híbrido expressa legalmente os locais onde a jornada será exercida. Conforme o estabelecido pela Lei nº 14.442 sobre o teletrabalho. 

Esse aditivo, também, define as responsabilidades dos dois lados (colaborador e empresa). Dessa maneira, por meio do aditivo ficam estabelecidas as regras sobre comunicação, uso de equipamentos e segurança, horário de trabalho, etc.

Por essas razões, o aditivo no contrato do modelo de trabalho é crucial visto a sua exigência legal. Pois, ao documentar as mudanças na relação de trabalho, assegura proteção jurídica para ambas as partes.

A fim de auxiliar nesses procedimentos, a getdesk preparou um modelo de contrato de trabalho híbrido em Word e gratuito para você baixar agora.

Como adaptar a empresa para além do aditivo de contrato de trabalho híbrido?

As mudanças para aderir ao trabalho híbrido não podem apenas ficar no papel. Apesar de ser essencial estipular um aditivo contratual de trabalho híbrido, ainda é preciso empregar novas ações.

Nesse processo, a tecnologia é parceira das empresas e de seus funcionários., já que existem diversas ferramentas para ajudar no trabalho híbrido. 

Investir em ser mais flexível exige repensar a cultura da empresa, treinar lideranças e organizar a rotina. Mas, além de tudo isso, é preciso adaptar o espaço de trabalho.

Segundo a Microsoft, 66% dos executivos em cargos de liderança estão em vias de redesenhar seus escritórios para abrigar equipes em trabalho híbrido.

Gestão do espaço de trabalho híbrido: como fazer?

Para aproveitar o melhor do modelo híbrido de trabalho, com economia de tempo e recursos, o escritório também deve ser flexível. Porque, o espaço de trabalho híbrido precisa de atenção e organização. 

Por meio de estações de trabalho flexíveis, cada mesa de trabalho fica disponível para aqueles que estão no escritório, sem donos fixos. E, para organizar esses espaços, a fim de evitar lotações e insatisfação com a escolha de lugares, conte com recursos tecnológicos.

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