A adesão ao modelo de trabalho híbrido trouxe muitas dúvidas sobre a legislação trabalhista da modalidade. Como saber se sua empresa está apta para implantar o trabalho híbrido de forma correta?
Após 2020, o trabalho remoto se tornou regra para muitas empresas. Apesar da popularização do trabalho híbrido, essa tendência ainda preocupa algumas corporações por conta dos compromissos legais da modalidade. Como o modelo híbrido veio para ficar, é preciso entender mais sobre as legislações referente ao assunto.
Pesquisas mostram como o trabalho remoto continua em alta em 2022. A possibilidade de trabalhar fora do escritório se tornou indispensável para 76% dos profissionais, segundo o Guia Salarial da Robert Half, empresa especializada em recrutamento.
Além disso, uma pesquisa do site Vagas.com mostrou que benefícios como a flexibilidade, menos tempo em locomoção e produtividade são os principais motivos para a maioria das pessoas preferirem o modelo híbrido.
Assim, para adaptar-se ao mercado da melhor forma, entenda mais sobre o trabalho híbrido e a legislação trabalhista. Fique com a getdesk e boa leitura!
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Qual a diferença entre teletrabalho, home office e trabalho híbrido?
Muitas expressões se popularizaram no mercado de trabalho, e as diferenças entre elas podem causar confusão para empresas e trabalhadores.
Entenda os termos muito utilizados no assunto de trabalho remoto e como eles funcionam:
Teletrabalho
Modalidade apresentada pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467), o teletrabalho se caracteriza pela prestação de serviço em parte fora do espaço da empresa. Para isso, faz-se o uso de tecnologias da informação e comunicação, como a internet.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, o teletrabalho tem o mesmo valor que o trabalho presencial e também está sujeito a um contrato de trabalho. Esse acordo formal assegura as definições do vínculo empregatício, além de garantir direitos trabalhistas.
O controle de jornada é um diferencial no teletrabalho. Por conta da dificuldade de monitorar a jornada de teletrabalhadores pela empresa, o pagamento de horas extras e adicional noturno não é previsto. A exceção seria no caso de empresas estabelecerem um controle de jornada de forma efetiva e documentada.
Home Office
A definição do popular home office é de trabalho eventualmente de forma remoto. Apesar do nome, o home office pode acontecer em qualquer lugar fora da empresa.
Como dito anteriormente, o trabalho remoto tem o mesmo valor do presencial conforme a CLT. Por isso, o home office deve seguir os direitos e deveres trabalhistas previstos na legislação, apesar de ainda não ter leis específicas .
Trabalho Híbrido
O modelo de trabalho híbrido é caracterizado pela alternância entre trabalho remoto e presencial, se enquadrando no home office. É comum que haja um rodízio de dias entre os funcionários.
O funcionamento desse modelo pode variar de acordo com a empresa, mas essas regras devem ser registradas em contrato de trabalho conforme acordo entre funcionário e empregador.
Mas como a legislação brasileira regula o trabalho híbrido?
O que diz a legislação trabalhista sobre o trabalho híbrido?
Não há leis que tratem diretamente do modelo híbrido de trabalho na legislação brasileira.
Entretanto, a legislação de teletrabalho pode ajudar a visualizar a direção que a empresa pode tomar. A prestação de serviços deve ser em maior parte fora do espaço da empresa para poder ser considerado teletrabalho, além de não ter controle de jornada de trabalho.
Segundo o artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho:
“Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.”
Dessa forma, o vínculo empregatício deve ser firmado como no trabalho presencial, o que exige um contrato de trabalho assinado. Para estabelecer as regras do trabalho híbrido, é importante firmar um acordo formal.
Esse contrato ou política interna varia com cada corporação, e nele constam informações cruciais como a frequência de ida ao trabalho presencial, como será o controle de ponto, por exemplo.
Qualquer mudança deve ser em comum acordo entre o trabalhador e a empresa, também sendo registrado como novo contrato ou complementando o já existente. Além disso, é necessário também um aviso com antecedência no caso de mudança de regime de trabalho.
Ter tudo isso documentado propriamente protege tanto o funcionário quanto a empresa contra ações trabalhistas. Não conhecer bem as leis de trabalho é a principal justificativa daqueles que sofrem processos judiciais, por isso é essencial estar ciente dos deveres previstos na CLT.
Jornada de trabalho híbrida: como funciona?
Para se enquadrar na definição de teletrabalho, a jornada do trabalhador deve ser feita em sua maioria de forma remota.
Para o regime de teletrabalho, o funcionário não tem sua jornada controlada e assim, segundo a CLT, não pode receber horas extras, por exemplo. Além disso, a empresa deve estar atenta ao excesso de horas trabalhadas e garantir que o trabalhador está realizando suas atividades com saúde e segurança.
No trabalho híbrido em geral, a alternância entre a prestação de serviços remota e presencial garante que sejam aproveitadas as vantagens de cada modelo. A flexibilização dessa modalidade é um grande benefício, já que a rotina pode ser adaptada para o perfil da empresa e de cada funcionário.
Porém, a flexibilidade também exige organização. Para estabelecer um revezamento entre os funcionários, por exemplo, é necessário planejar e definir datas e horários para cada um. Além disso, essas determinações devem ser firmadas formalmente.
Como aderir ao trabalho híbrido?
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