Controle de Ponto para Pequenas Empresas: como fazer?

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Conforme determina a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o controle de ponto para pequenas empresas é obrigatório para as que tiverem mais de 20 colaboradores. O registro de horários deve contemplar a entrada, saída e pausas dos profissionais, e pode ser feito de forma manual, mecânica ou eletrônica.

O controle de ponto vai muito além de apenas registrar os horários de trabalho dos profissionais de sua empresa. Essencial para uma boa gestão de pessoas, a marcação da carga horária possibilita ações fundamentais ao RH, garantindo a assertividade de cálculos e remunerações, bem como o cumprimento e adequação aos moldes legislativos.

Não limitado apenas a grandes companhias, o controle de ponto para pequenas empresas é parte fundamental da rotina. Conforme as disposições legais, existem 3 maneiras para realizar o registro, conforme as necessidades e realidade do negócio.

Por isso, visando te ajudar com todos os detalhes, a getdesk preparou este conteúdo completo sobre controle de ponto para pequenas empresas. Continue conosco até o final e boa leitura.

controle de ponto para pequenas empresas
O controle de ponto para pequenas empresas é obrigatório caso o corpo de funcionários seja superior a 20 profissionais. A prática garante assertividade de cálculos, segurança legislativa e uma boa gestão de pessoas – Foto: Freepik.

O que é controle de ponto?

Fazer o controle de ponto é registrar os horários de trabalho dos profissionais da empresa, administrando sua jornada de trabalho diária, semanal e mensal. Dessa forma, documenta-se a hora de entrada, saída e eventuais pausas diárias.

Atualmente, a gestão de ponto dos colaboradores é parte fundamental do cotidiano empresarial, sendo indispensável para um bom gerenciamento dos profissionais. Não obstante, a ação é prevista e regulamentada pela legislação trabalhista brasileira.

Conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT):

Art. 74.  O horário de trabalho será anotado em registro de empregados.

§ 2º  Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso.

Importância do controle de ponto

Ao admitir um novo profissional, um dos principais acordos registrados em contrato é a jornada de trabalho que o colaborador deverá seguir. Para garantir de que todos os horários acordados estão sendo devidamente cumpridos por ambas as partes, o registro de ponto auxilia no controle da frequência.

Dessa forma, a empresa consegue visualizar com mais clareza as eventuais faltas do colaborador, exercício de horas extras e noturnas, atrasos e, também, controlar o banco de horas. Portanto, há uma maior assertividade nos cálculos trabalhistas e nas compensações de horas, evitando-se processos trabalhistas e problemas com a Justiça do Trabalho.

Em outras palavras, o controle de ponto auxilia na composição correta da folha de ponto de cada colaborador, evitando prejuízos financeiros e problemas legais para a empresa.

Leia também: Implantação de sistema de ponto: o que é e como fazer.

Controle de ponto para pequenas empresas: é obrigatório?

O controle de ponto para pequenas empresas apenas é obrigatório caso ela possua mais de 20 funcionários, conforme determina o artigo 74, inciso 2°, da CLT. Então, caso a companhia não atinja o mínimo legal de colaboradores, o registro de ponto é dispensável, ainda que seja uma boa prática para a gestão de profissionais.

Portanto, não existe um impedimento para que as empresas com menos de 20 colaboradores realizam o controle de ponto e faça o registro dos horários de trabalho. Afinal, a prática traz diversas vantagens e simplifica os processos de gerenciamento de cada profissional.

Atualmente, empreendedores e especialistas em RH recomendam que as pequenas empresas adotem a ação em seu cotidiano, visto que ela permite uma maior organização interna — financeira e de gestão.

Por que fazer controle de ponto para pequenas empresas?

Ainda que não conte com a obrigatoriedade legal em alguns casos, o controle de ponto para pequenas empresas é altamente recomendado. Em principal, porque a ação auxilia no fechamento mensal da folha de pagamento, garantindo a assertividade dos cálculos, sobre os quais incidem faltas, horas extras e noturnas, atrasos, etc.

Assim, ao registrar os horários do colaborador, é mais seguro garantir que todos os seus direitos trabalhistas lhes são pagos, evitando problemas com a Justiça do Trabalho, garantindo uma boa gestão de pessoas e aprimorando o relacionamento com os profissionais admitidos.

Então, de modo geral, os motivos e vantagens do controle de ponto para pequenas empresas são:

Maior segurança

Com o registro dos horários de trabalho dos profissionais, a empresa evita ações trabalhistas por cálculos incorretos, não concessão dos devidos direitos trabalhistas ou por jornadas que excedem o acordado em jornada de trabalho ou na legislação trabalhista. Vale ressaltar que os limites legais são de 8 horas diárias e 44 semanais, com possibilidade de até 2 horas extras por dia — desde que devidamente pagas.

Além disso, o registro de ponto serve como comprovante em processos jurídicos, a favor ou contra um dos lados. Por isso, recomenda-se o armazenamento das folhas de controle.

Assertividade de cálculos

Com o registro de todos os horários de trabalho, a empresa consegue ser mais assertiva nos cálculos da folha de pagamento. Dessa forma, calculam-se os devidos encargos incidentes sobre a remuneração corretamente, garantindo os direitos trabalhistas do colaborador e evitando erros que levam a prejuízos financeiros.

Redução dos custos, erros e inconsistências

O controle de ponto auxilia na redução de custos excessivos da empresa, principalmente por evidenciar horas extras e noturnas que podem ser mal calculadas mensalmente. Com um registro bem feito e uma base de cálculo sólida, é possível evitar inconsistências na folha de pagamento e gastos a mais.

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Não obstante, os processos trabalhista decorrentes de uma má gestão de ponto também trazem diversos prejuízos financeiros para o gestor.

Dessa forma, contar com plataformas e sistemas para controle de ponto em pequenas empresas reduz as chances de erros, principalmente por contar com tecnologia para a realização dos processos de gestão. Algumas formas de registro, sobretudo o eletrônico, oferecem praticidade e segurança à rotina de gestão.

Auxílio na gestão de profissionais e organização interna

Uma boa gestão de profissionais vai além de apenas garantir seus direitos trabalhistas e cálculos corretos de encargos. O controle de ponto eficiente permite o acompanhamento do cotidiano de trabalho do colaborador, considerando faltas, atrasos, horários de atividade a mais, etc.

Além disso, a ação aprimora a organização interna da empresa, com um maior controle sobre o planejamento de férias e folgas dos profissionais.

Aprimoramento da relação interpessoal

Com uma maior transparência entre colaborador e gestor, o controle de ponto ajuda a aprimorar a relação interpessoal entre as partes. Isso auxilia na confiança e na criação de um ambiente de trabalho confortável e saudável.

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Como fazer o controle de ponto para pequenas empresas?

Conforme determina a legislação trabalhista, existem 3 maneiras possíveis para o controle de ponto, disponíveis para as pequenas empresas escolherem a que melhor se encaixa em sua rotina e necessidades:

  • Manual: a empresa disponibiliza uma folha ou planilha para os profissionais anotarem, à mão, seus horários de entrada, saída e pausas;
  • Mecânico: no local de trabalho, uma máquina própria para a marcação registra os horários de trabalho dos colaboradores em seus cartões de ponto, mediante inserção;
  • Eletrônico: o registro de ponto eletrônico conta com softwares e sistemas especializados que registram e armazenam o ponto dos funcionários em nuvem, disponibilizando o total de horários normais, extras e noturnos de forma prática e segura.

A companhia pode aderir à que melhor se encaixa a sua realidade, mas nem todas possuem as mesmas vantagens e benefícios. É comum, então, que um método funcione melhor que outro, principalmente considerando-se a eficiência, praticidade e facilidade de registros.

Qual é o melhor método de controle de ponto para pequenas empresas?

Atualmente, existem diferentes métodos para realizar o controle de frequências dos funcionários. E, mesmo pequenas empresas buscam ferramentas que sejam funcionais e assegurem a veracidade das informações.

Nesse sentido, o registro de ponto eletrônico é considerado a melhor escolha para o registro da jornada. Porque, ele oferece maior segurança e praticidade. Bem como, é capaz de otimizar o tempo e garantir maior assertividade nos dados registrados e entregues.

Com a possibilidade de ser digital, a empresa conta com tecnologia suficiente para a redução de fraudes. Uma vez que, as soluções digitais contam com funcionalidades como registro de ponto por fatores biométricos (reconhecimento facial, impressão digital) e geolocalização.

Além disso, os dados, referentes ao expediente de trabalho de cada colaborador, ficam armazenados em uma única plataforma. Desse modo, há uma maior facilidade na consulta e acompanhamento desses registros.

Ademais, os registros também podem ser feitos por dispositivos móveis. Dessa forma, sendo uma ferramenta fundamental para o acompanhamento da jornada de profissionais remotos e híbridos.

A possibilidade da marcação via mobile também promove economia de custos. Pois, dispensa a instalação de máquinas caras que serão usadas exclusivamente para o controle de ponto.

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O controle de ponto é apenas uma das ações necessárias para uma boa gestão do espaço de trabalho e dos colaboradores. Diariamente, um gerenciamento eficiente do ambiente empresarial demanda cuidado e atenção, sobretudo para garantir o conforto dos colaboradores e a assertividade de todos os processos e informações.

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